O telefone toca de madrugada e a notícia derruba a casa: alguém que você ama foi preso em flagrante. Nas horas seguintes, a família se divide entre o desespero e uma pergunta prática que ninguém ensina a responder: o que fazer agora? Este artigo responde, e começa desfazendo o engano mais caro de todos: esperar. Existe a crença de que a defesa começa quando o processo começa, então a família aguarda "para ver o que vai acontecer". É exatamente o contrário. No processo penal, as primeiras 24 horas concentram decisões que meses de processo não conseguem desfazer.
Entenda o que acontece nesse intervalo. Na delegacia, a autoridade policial lavra o auto de prisão em flagrante, ouve os condutores e decide formalidades que valerão como prova por todo o processo. É ali que se documenta o que foi apreendido, como foi apreendido, quem manuseou, em que condições, e a lei impõe a esse percurso regras rígidas, a chamada cadeia de custódia, cuja violação pode comprometer a prova inteira. Em seguida, em até 24 horas, o preso deve ser apresentado a um juiz na audiência de custódia, onde se decide se a prisão foi legal, se ele responderá preso ou em liberdade, e se houve qualquer abuso. Perceba: legalidade do flagrante, integridade da prova e liberdade são decididas antes de existir processo. Quem não tem defesa técnica nesse intervalo atravessa as horas mais importantes do caso sozinho.
E os direitos existem desde o primeiro minuto, para qualquer pessoa, seja qual for a acusação: o direito de permanecer em silêncio sem que isso seja usado contra si, o direito de ser assistido por advogado, o direito de que a família seja comunicada, o direito à integridade física, o direito de não ser apresentado ou fotografado como culpado. A Constituição não pergunta do que a pessoa é acusada antes de garantir esses direitos, porque presunção de inocência não é favor, é fundamento.
É aqui que entra o que chamamos de advocacia de alta complexidade, e vale explicar o que isso significa na prática, porque não é sofisticação de gabinete, é minúcia de trincheira. O advogado que atua nesse nível chega à delegacia examinando o que a maioria não examina: o lacre da apreensão, o registro de quem manuseou o material, a legalidade da abordagem e da busca, a coerência dos depoimentos dos agentes, a documentação fotográfica, cada elo da cadeia de custódia. Em casos de drogas, armas e crimes patrimoniais, é rotineiramente nesses detalhes técnicos, e não em discursos, que se define se a prova se sustenta ou desaba. O escritório já viu prisões se desfazerem ainda na delegacia porque os vícios foram apontados a tempo, um a um, com o dispositivo legal ao lado de cada um. Não por esperteza, por técnica. E técnica tem hora: apontada no primeiro dia, ela evita o cárcere, apontada um ano depois, ela disputa com um processo já contaminado.
Nenhum resultado passado garante resultado futuro, e cada caso tem circunstâncias irrepetíveis. O que se garante é isto: ninguém deveria atravessar uma prisão em flagrante sem defesa técnica ao lado desde a primeira hora. Se a sua família está vivendo isso agora, o plantão existe exatamente para este momento.